A conta corrente é uma modalidade tradicional de conta aberta em bancos comerciais. Usualmente possui tarifas pelos serviços oferecidos. Oferece empréstimos e aplicações financeiras conforme perfil do cliente. Para abrir este tipo de conta, é necessário ir pessoalmente a uma instituição bancária.

A conta digital é uma conta financeira que, além de ser controlada de forma online, também pode ser aberta e fechada sem que o cliente precise estar presencialmente em uma agência. Na prática, a conta digital possui características semelhantes a uma conta corrente. A conta digital vem tendo grande adesão por oferecer serviços sem custo ou com custo menores.

Conta Corrente e Conta digital estão vinculadas ao SFN (Sistema Financeiro Nacional) sendo receptíveis a qualquer comando bancário e jurídico.

Uma conta de pagamento permite que o cliente realize operações como o pagamento de contas (boletos) e transferências (TED) entre contas da mesma instituição e entre outras instituições bancárias. Na prática, a grande diferença é que as contas de pagamento não podem realizar operações de crédito, como empréstimos ou financiamentos.

As contas de banco digitais podem ser bloqueadas, pois tratam-se de contas vinculadas ao sistema financeiro nacional.

O Bacen Jud é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC, até 4/9/2020. Em 8/9/2020, foi sucedido pelo SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. O sistema tem capacidade de promover bloqueios em todos os ativos financeiros (saldo conta, aplicações financeiras, inclusive bolsa de valores).

Esse sistema é uma plataforma eletrônica que interliga a Justiça ao Banco Central e as instituições financeiras com a finalidade de dar maior celeridade às solicitações de informações e envio de ordem de bloqueios de valores.

A empresa ou pessoa física que tiver uma dívida judicial (trabalhista, tributária) e não realizar seu pagamento de forma espontânea, após o credor (outras empresas, pessoa física ou órgãos do governo) ingressar com uma ação. Outra situação passível de bloqueio é se a empresa for avalista de alguma operação e a mesma não foi quitada.

Dependendo do enquadramento da empresa, o sócio pode sim sofrer bloqueios em sua conta de pessoa física.

Sim. Um bem de qualquer tipo, seja ele móvel ou imóvel, pode ser penhorado quando existir uma dívida. Cabe ao poder judiciário avaliar a pertinência do bloqueio.

Quando a dívida é contraída por ambos os cônjuges, a responsabilidade patrimonial será dos dois. Marido e mulher serão devedores, e o patrimônio de um e outro responderá pela dívida.

O fiador é responsável por todo o documento, ou seja, responde por todas as cláusulas contratuais, caso haja algum desrespeito. O avalista, no entanto, é responsável apenas pelo valor de face do título, ou seja, pelo valor contratado, sem a incidência dos juros e encargos, em caso de atraso no pagamento. A diferença entre um e outro se dá na assinatura. Enquanto o fiador assina o próprio contrato ou documento à parte, o avalista assina o título de crédito. Outra diferença importante entre um e outro está na preferência de ordem da execução. No caso da fiança, existe a preferência, ou seja, o devedor deve ser acionado primeiro e, somente depois de esgotadas todas as possibilidades de o próprio contratante honrar com a dívida, o fiador é acionado.

Sim. Algumas situações especiais como garantia de locação podem levar a perda do imóvel único.

Porque a sua empresa deve possuir trava bancária devido às operações de crédito (empréstimos ou antecipação de recebíveis realizados pelo banco).

A trava bancária é uma ferramenta do Banco Central criada com o objetivo de regularizar operações de crédito, como no caso de empréstimos. Ela pode utilizar os recebíveis como garantia de pagamento.

Quando a trava bancária está ativa em uma conta, não é possível mudar o domicílio bancário. Para retirar a trava, é necessário quitar o empréstimo.

Não. Isso pode resolver o problema momentaneamente, mas usualmente os bancos também atrelam a dívida ao CPF dos sócios. Os impostos devidos são tranferidos para o CPF do responsável quando o fisco não consegue retorno da empresa devedora.

Há necessidade da contratação de um advogado. Os bancos tradicionais e digitais somente cumprem as determinações judiciais, não sendo possível reaver os valores somente pela instituição financeira.